A Câmara dos deputados aprovou hoje o projeto que torna crime a invasão de computadores, os “cybercrimes”. O Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, tipifica cimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). O texto prevê pena de reclusão (cadeia) de seis meses a dois anos e multas para quem “obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática”. A pena também vale para o “controle remoto não autorizado do dispositivo invadido”. Ainda há a previsão de extensão de 1/3 a 2/3 da pena se houver “divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos”, além de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico e de 1/3 a metade se o crime for praticado contra autoridades públicas, como presidente da república, governadores e prefeitos.

A votação foi acelerada devido ao caso Carolina Dieckmann, atriz teve fotos íntimas divulgadas por alguém que teve acesso ao seu computador. Após passar pela Câmara, o texto agora se encaminha para análise e votação pelo Senado, e se aprovado para assinatura pela presidente Dilma Rousseff. Uma série de profissionais das áreas de segurança da informação, direito e tecnologia da informação rapidamente criticaram o projeto de forma veemente por alguns de seus artigos, e também pela forma que o projeto fora aprovado.  Veja mais detalhes sobre a votação ou leia o projeto de lei na íntegra em Câmara aprova punição para crimes cibernéticos – Agência Câmara de Notícias.