Reduzido, PL 84/99 que tipifica crimes cometidos através da Internet é aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem (23/5) o projeto de lei 84/99, mais conhecido como “Lei Azeredo”, que tipifica crimes cometidos através da Internet, com ampla maioria de votos – apenas um voto contrário. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, para sanção presidencial.

O projeto foi bastante reduzido, com 17 dos 23 artigos originais e cortados. Assim, pontos polêmicos foram deixados de fora, e o PL se restringiu a 3 crimes: falsificação de dado eletrônico ou documento particular, favor ao inimigo (traição) e racismo, além da previsão de criação de estrutura policial para combater esses crimes.

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