Projeto de Lei sobre Crimes Digitais (PL 84/99) ganha nova redação na câmara

O Projeto de Lei 84/99 que trata sobre Crimes Digitais recebeu mais um substitutivo pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O novo texto modificou a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, dentre outros. Dentre as principais modificações estão alterações… Read More

Projeto de lei dos Estados Unidos contra cibercrimes regula empresas-chave

Uma proposta de lei tramitando no congresso estadunidense daria ao presidente dos Estados Unidos o poder de declarar Estado de Emergência caso haja um ciberataque massivo a redes consideradas críticas, como eletricidade, água ou o sistema financeiro, tendo o poder ainda de forçar algumas companhias a reforçar suas defesas e se submeter a fiscalização. Indústrias,… Read More

Evento em São Paulo debate os Crimes Eletrônicos com transmissão pela internet hoje das 9h às 12h

Ocorre hoje em São Paulo o evento Crimes Eletrônicos – A Urgência da Lei, promovido pela Febraban em parceria com a Associação Comercial de São Paulo, Fecomércio/SP e a OAB/SP. Durante o seminário serão divulgadas informações e estatísticas das fraudes eletrônicas sofridas pelos bancos brasileiros. O evento contará também com transmissão pela internet com participação… Read More

Artigo sobre os aspectos penais de transações bancárias indevidas via internet banking

O Delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno escreveu um artigo no site do Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul Emerson Wendt falando sobre as penalidades previstas na lei aqueles que comentem transações fraudulentas utilizando as ferramentas de bancos pela internet, bem como um breve tratado sobre a privacidade e o… Read More

Publicada Portaria que estabelece diretrizes de gerência de incidentes em redes do Governo Federal

Foi publicada hoje (24/08) no Diário Oficial da União a Portaria nº 57, que homologa a Norma Complementar nº 08/IN01/DSIC/GSIPR, estabelecendo diretrizes para gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos da Administração Pública Federal. Leia aqui os termos da norma. Fonte: Norma estabelece as diretrizes para gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos… Read More

Ministério da Justiça irá propor nova lei para a proteção de dados pessoais no País

O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. A intenção do MJ é iniciar um debate com a sociedade sobre o tema e conhecer as experiências que já foram adotadas nos outros países, nos moldes… Read More

Lei de Crimes na Internet deve ser votada após as eleições

O Projeto de Lei 84/99, que trata sobre crimes na internet e que ficou conhecido como “Lei Azeredo”, deverá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. O projeto recebeu semanada passada o parecer favorável da Comissão de Seguranjça Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue em regime de urgência sendo analisado simultaneamente… Read More

Administrador de redes pega 4 anos de prisão em San Francisco, California por não fornecer as credenciais de acesso ao governo

O administrador de redes Terry Childs foi a julgamento por violar as leis de segurança computacional do estado da California depois ter se recusado a entregar credenciais de acesso à rede da cidade (FiberWAN) em julho de 2008. Embora a rede tenha continuado em funcionamento durante os 12 dias que Childs se recusou a passar… Read More

Projeto de cibercrimes segue tramitando na Câmara

Na última quinta-feira (05/08) o “Projeto Azeredo”, apelido do Projeto de Lei 84/99, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara e segue tramitando em regime de urgência. O PL 84/99 altera o Código Penal, documento de 1940, especificando “crimes contra a segurança dos sistemas informatizados”, especificando… Read More

Austrália planeja código de conduta de segurança computacional

Os provedores de internet da Austrália utilizarão a partir de 1º de dezembro de 2010 um código de conduta de segurança computacional, voluntário, apelidado de código zumbi (“zombie code”) que pretende mitigar a ação de botnets na parte australiana da rede. A ideia é limitar o acesso de clientes com computadores infectados por malware até… Read More