Suprema Corte dos Estados Unidos decide contra privacidade em dispositivos usados no trabalho

A suprema corte dos Estados Unidos decidiu ontem (17/06) no caso “Cidade de Ontario, California vs. Quon” que o empregador (no caso, o governo, uma vez que o empregado era funcionário público) tem o direito de olhar as mensagens emitidas no horário de trabalho a partir de dispositivos pertencentes ao empregador, ainda que estas mensagens tenham cunho pessoal.

Resumindo o caso: em 2002, Quon trabalhava na Polícia da cidade de Ontario e utilizava um pager pago pelo governo. A conta do serviço veio alta e o responsável pelo setor na polícia pediu um relatório do conteúdo das mensagens enviadas pelo policial enquanto ele estava no horário de trabalho. Grande parte das mensagens eram de cunho pessoal, incluindo mensagens de cunho sexual entre o policial e sua esposa e também com uma amante, e foi punido. Quon então processou a prefeitura e a operadora de telefonia por quebra da privacidade nos termos da 4ª emenda a constituição americana, alegando também que seu superior permitia o uso pessoal dos aparelhos, desde que ele e seus colegas pagassem o excedente em tarifas. O processo correu os tribunais por todos esses anos, até que a suprema corte deu ganho de causa à prefeitura da cidade.

Fonte: Quon: US Supreme Court Rules Against Privacy on Employer-Issued Devices : Info Law Group

Foto: Beeper, Beeper, Beeper por JOE MARINARO, CC-BY.