Proposta sobre crimes virtuais ainda é polêmica no Congresso

Mesmo após mais de dez anos tramitando no Congresso, deputados e senadores ainda não chegaram num entendimento sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) obriga que tanto provedores de acesso à internet quanto provedores de conteúdo (servidores web) façam log das conexões. A versão do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) determinava a obrigação apenas para os provedores de acesso.

Como foi modificado nas duas casas, agora ele pode receber apenas emendas supressivas. Regis acredita que a lei poderia, neste primeiro momento, suprimir a parte que obriga provedores a guardar os dados, se preocupando apenas em tipificar os crimes e deixar outros pontos para um momento futuro. Veja mais informações sobre a proposta no site da Agência Câmara de Notícias.

Via Agência Câmara de Notícias.

Foto: Senado Federal por Agência Senado, CC-BY-NC.