Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

No último dia 10 de julho, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, o PLC 53/2018, que trata da proteção dos dados pessoais e estabelece as situações em que estes podem ser coletados e tratados por empresas e pelo Poder Público. No final do mês de maio, o projeto havia sido aprovado nos termos do… Read More

Manifesto Pela Aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais

No último dia 26 de junho, aconteceu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o futuro da Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Entretanto, antes mesmo da sua realização, entidades setoriais de TICs, entre elas, Brasscom, Assespro, Fenainfo e ABES, unidas à Proteste e à Coalização dos Direitos da Rede, lançaram… Read More

Proposta sobre crimes virtuais ainda é polêmica no Congresso

Mesmo após mais de dez anos tramitando no Congresso, deputados e senadores ainda não chegaram num entendimento sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) obriga que tanto provedores de acesso à internet quanto provedores de conteúdo (servidores web) façam log das conexões. A versão… Read More

Lei de Crimes na Internet deve ser votada após as eleições

O Projeto de Lei 84/99, que trata sobre crimes na internet e que ficou conhecido como “Lei Azeredo”, deverá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. O projeto recebeu semanada passada o parecer favorável da Comissão de Seguranjça Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue em regime de urgência sendo analisado simultaneamente… Read More