Falta uma legislação para proteção de dados brasileiros na internet

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O PRISM, programa do governo dos EUA recentemente exposto por um ex-agente da Agência de Segurança Nacional dos EUA para a  mídia, monitora dados de diversas empresas, segundo dados publicados pela Washington Post, dentre elas: Microsoft, Google,  Facebook, Skype, Apple, dentre outras.

Esses dados monitorados seriam os metadados das comunicações registradas, ou seja, todo o histórico das comunicações. Em  chamadas telefônicas, por exemplo, podem ser encontrados nos métodos informações como IMEI e a localização geográfica. O governo americano os armazena por cinco anos. Leia mais no site.

A falta de uma legislação brasileira para regulamentar a internet é preocupante. “Se houvesse uma lei protegendo usuários, as empresas de tecnologia que quisessem oferecer seus serviços aqui teriam que se adequar” afirma Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital.

“A internet tem uma sensação de ‘desterritorialização’, mas os serviços são prestados por empresas situadas nos EUA e, grande parte das vezes, seus termos de compromisso submetem usuários do resto do mundo às leis americanas”, explica Carlos Affonso de Souza, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

Mais detalhes no site da Folha de S. Paulo e G1.