TSE cria grupo de trabalho para tratar da segurança da urna eletrônica

Urna eletrônicaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho para  tratar da segurança da urna eletrônica. Criado pela Portaria Nº 215 publicada no dia  11/04, no diário da Justiça Eletrônico do TSE, o grupo deverá estudar e propor  soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação  brasileira.

Para tanto, de acordo com a referida Portaria, tal grupo multidisciplinar terá como  objetivos: I – mapear os requisitos de segurança das diversas fases do processo  eleitoral; II – atuar como interlocutor nos tribunais regionais nas demandas  decorrentes de denúncias de fraudes no sistema eletrônico de votação; III – elaborar  um plano nacional de segurança do voto informatizado, para ser amplamente  divulgado junto nas Secretarias de Tecnologia da Informação (STIs) dos tribunais regionais (TREs); IV – propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos, tal como auditoria interna, que possa ser aplicada pelos tribunais regionais durante e após as eleições; V – elaborar material institucional que divulgue a sociedade os mecanismos de segurança do processo eleitoral; VI – estudar, propor e validar modelos de execução de testes de segurança.

Contudo, o TSE informou que não irá realizar novos testes públicos na urna eletrônica nesta véspera de eleições, como vinha sendo uma tradição desde o pleito de 2010. Por coincidência, a decisão vem após a quebra de sigilo da urna por uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) nos últimos testes, há dois anos. Segundo o tribunal, “o objetivo do TSE é a realização periódica destes testes, porém não há um calendário fixado para tanto”, tendo assim optado pela criação do grupo de trabalho, o qual é constituído essencialmente por integrantes da Justiça Eleitoral, além do professor Mamede Lima Marques, da UnB – embora o mesmo não tenha participado dos grupo que obteve sucesso em violar o sigilo dos votos nos últimos testes.

Professor da Unicamp, Diego Aranha, líder da equipe que quebrou o sigilo da urna, se surpreendeu com a decisão. “Pedi esclarecimentos ao TSE. Não teremos testes e o TSE criou um grupo de segurança. Mapear requisitos e elaborar um plano não deveria ter sido feito há muito tempo?”, questiona ele. Embora o professor tenha conseguido identificar a lista de quem votou em quem no teste de 2012, o TSE jamais reconheceu que houve quebra de sigilo, tendo contudo, anunciado na época uma “melhoria do sistema” com a “correção do algoritmo”.

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