Para que sirvam como prova e-mails exigem cuidados específicos

256px-Email_Shiny_Icon.svgJá é comum que processos jurídicos utilizem uma mensagem de correio eletrônico como meio de prova. Então basta salvar o e-mail como PDF e dar upload no processo eletrônico e tudo certo? Com a devida ressalva aos especialistas por deixar de lado procedimentos mais aprofundados, algumas considerações gerais são necessárias antes de simplesmente responder não a esta pergunta. Assim como um papel impresso pode ser válido como documento apenas após uma perícia, a validação de um e-mail como prova não pode ser feita pela análise de um papel com a mensagem impressa. Uma mensagem de e-mail não serve como prova válida antes de uma perícia que garanta algumas características mínimas de sua validade.

Um e-mail somente será uma prova documental se atender as seguintes características:

  • Autenticidade. Possibilidade de validação da chave geradora com base em uma chave pública;
  • Confidencialidade. O emissor possui chave pessoal e registrada em uma cadeia de autenticação;
  • Integridade. A alteração de um bit sequer na mensagem resulta em uma incompatibilidade com as chaves;
  • Irretratabilidade. O emissor não pode negar que aplicou a assinatura à mensagem.

Concluindo, um e-mail sem assinatura eletrônica não é uma prova documental em si e precisa passar por perícia em sua cadeia de custódia e na mensagem propriamente dita para ser considerado como prova válida a ser discutida.

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