Proposta para imprimir votos da urna eletrônica é vetada

UrnaAs urnas brasileiras não imprimem o voto de cada eleitor, mesmo sabendo que isso poderia melhorar a fiscalização e auditorias durante as eleições. Este ano, a Câmara e o Senado aprovaram uma emenda constitucional que tornaria isso obrigatório, conforme este link, porém, a medida foi vetada. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Eleitoral (13.165/2015) vetando algumas propostas – uma delas é a obrigatoriedade de impressão dos votos da urna eletrônica.

Caso aprovada a proposta, o voto continuaria a ser feito pela urna eletrônica, mas seria impresso um recibo que ficaria em uma urna física lacrada – o eleitor não levaria um comprovante para casa, nem mesmo teria acesso ao papel impresso, evitando assim a compra de voto.

Com isso, a Justiça Eleitoral poderia comparar os votos da urna eletrônica e da urna física, em caso de suspeita de fraude, para identificar diferenças entre ambas. Seria muito mais difícil corromper dois meios de votação – impresso e eletrônico – do que um só.

Os ministérios do Planejamento e da Justiça se opuseram à medida, dizendo que o custo seria alto demais: “a medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições”.

Estima-se que seria necessário imprimir cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta os dois turnos de uma eleição presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se opôs, e vem afirmando ao longo dos anos que a urna eletrônica é 100% segura. Isso é questionado por diversos especialistas em segurança.

Questões de segurança

Urnas eletrônicas podem ser suscetíveis a fraudes, seja no software ou na rede que transmite os resultados de cada zona eleitoral. Sem comprovantes de papel, não é possível fazer uma verificação ou recontagem independente.

Existem três tipos de urna eletrônica:

  • primeira geração: usado no Brasil, ele desmaterializa o voto e o grava em meio digital eletrônico, tornando-o passível de fraude;
  • segunda geração: a urna imprime o voto, que fica na seção eleitoral (guardado sob sigilo) e permite uma recontagem caso seja necessário;
  • terceira geração: usa o sistema Scantegrity para que o voto seja escaneado e criptografado, e assim permite que o próprio eleitor acompanhe a apuração do seu voto.

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