Governo Federal passará a comprar apenas produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação certificados pelo Inmetro

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Uma cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi anunciada nesta segunda-feira (29). A cooperação, que ganhou o nome de Programa Nacional de Certificação e Homologação de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prevê que o Governo Federal passe a adquirir apenas produtos de TIC certificados pelo Inmetro, visando “promover a segurança da sociedade e do Estado nas comunicações de dados”.

Segundo Marcelo Pagotti – secretário de Tecnologia da Informação do MP – o dispositivo “é o resultado do trabalho de diversos órgãos para beneficiar a sociedade”. “Atuamos em conjunto para prevenir e garantir a segurança das comunicações de dados do cidadão e das entidades do governo”, completou.

Pelo acordo, os fornecedores do governo terão de adequar seus produtos aos “Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) da Secretaria de Tecnologia da Informação”. Segundo Pagotti, os critérios para certificação de programas e equipamentos serão divulgados em breve.

No momento, sabe-se que os Ativos de TIC deverão cumprir novos requisitos de segurança “com base em práticas internacionais de regulamentação”, e que eles serão avaliados por Organismos de Certificação acreditados pelo Inmetro. Além dele, outras instituições – acreditadas pelo Inmetro – também poderão certificar os ativos, que deverão, obrigatoriamente, seguir as regras estabelecidas no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

O comunicado completo está no site do MP.