Procuradoria Geral da República quer a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados

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Durante discurso proferido na abertura do VII Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na última quarta-feira (24) em São Paulo, o titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, defendeu a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados com autonomia para assegurar a proteção aos titulares de dados sujeitos a tratamento.

Para Teixeira há necessidade de discussão sobre os limites e contornos do uso de novas tecnologias, de forma a aproveitá-las ao máximo sem que os mais vulneráveis sofram com isso. “Não se pode abdicar dos benefícios das inovações tecnológicas, mas é preciso atentar para as vulnerabilidades e riscos que elas oferecem se mal utilizadas”, disse.

“Recentemente, a instituição encaminhou ao Congresso Nacional sugestões de aprimoramento do PL 5276, de 2016, que trata da proteção de dados pessoais, sugerindo, dentre outras questões, que seja criada uma autoridade nacional de proteção de dados”, completou.

Segundo o coordenador, a privacidade e a proteção de dados fazem parte da agenda do Ministério Público Federal por sua importância, amplitude e impacto na sociedade “O MPF tem contribuído para o debate, seja pela elaboração de notas, seja por meio de atividades do grupo de trabalho sobre tecnologia da informação e comunicação que funciona na 3ª Câmara”, afirmou.