Mais empresas de telecomunicações chinesas podem deixar de operar nos EUA

A Comissão Federal de Comunicação dos EUA iniciou no mês de março um procedimento para determinar se acaba ou não com a autoridade da China Unicom America de fornecer serviços de telecomunicações interestaduais e internacionais nos Estados Unidos sob a seção 214 da Lei de Comunicações. A justificativa apresentada foi a de que promover a segurança nacional é parte integrante da responsabilidade de interesse público da Comissão, e esta ação visa proteger a infra-estrutura de telecomunicações de potenciais ameaças à segurança da nação.

China Unicom America é indiretamente e, em última análise, propriedade do governo controlada por representantes estatais da Republica da China. A Comissão manifestou preocupações em relação à vulnerabilidade de subsidiárias de empresas estatais chinesas para a exploração, influência e controle do Governo chinês. Como parte desse esforço, a FCC ordenou que a China Unicom America apresentasse uma causa para que a Comissão não iniciasse um processo de revogação da empresa (autoridade da seção 214 e autorizações da seção 214 internacional). A equipe da FCC analisou as respostas da China Unicom America, bem como comentários de agências do Poder Executivo que identificaram uma série de preocupações significativas de segurança nacional e aplicação da lei.

No dia 20 de março, a Comissão determinou que a China Unicom America falhou nesta fase em dissipar sérias preocupações com relação à retenção da autoridade da seção 214 nos Estados Unidos. Assim, a ação inicia o processo para determinar se o público presente e o futuro interesse, conveniência e necessidade justificam a revogação do produto doméstico da China Unicom America (da seção 214 e autorizações da seção 214 internacional).

Os procedimentos adotados são consistentes com os procedimentos da Comissão anteriormente implementados em seu pedido de dezembro de 2020 da China Telecom America e permitirá que a China Unicom Américas, agências do Poder Executivo interessadas e o público apresentem argumentos adicionais ou evidências neste assunto. Esta ação também direciona a China Unicom America a responder especificamente perguntas adicionais relacionadas ao processo.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criou uma lei em 2020, segundo a qual operadoras consideradas uma ameaça à segurança nacional perderiam a licença para atuar no país. Os Estados Unidos têm pressionado as empresas chinesas como forma de ultrapassar as conquistas da China no 5G e recuperar o seu próprio atraso na quinta geração.

Como parte dessa agenda, recentemente, a FCC divulgou um plano para acelerar a implantação do 5G. Além disso, incluiu outras três empresas chinesas à sua lista de entidades que ameaçam a segurança nacional. Elas, agora, se juntam a Huawei e a ZTE e ficam proibidas de usar o Fundo de Serviço Universal. (Com assessoria de imprensa)

Informações obtidas/adaptadas de https://www.fcc.gov/document/carr-statement-carriers-ties-communist-china-0 / https://docs.fcc.gov/public/attachments/DOC-370866A1.pdf e https://www.fcc.gov/document/order-revocationtermination-pacific-networkscomnet-214-authority