O Ministério da Justiça lançou ontem (20/08) uma cartilha adaptada do Código do Direito do Consumidor voltada a clientes de lojas virtuais. O documento ressalta alguns pontos pouco conhecidos pelos usuários, como o direito ao arrependimento – você pode devolver produtos em lojas online num prazo de 7 dias – e ressalta cuidados com a segurança que as pessoas devem ter. A cartilha pode ser encontrada no site do Ministério da Justiça.

Fonte: G1 – Arrependimento em compras na internet faz Ministério lançar cartilha – notícias em Rio de Janeiro

Foto: Justitia (Themis) por Ricαrdo, CC-BY.