Ministério da Justiça lança cartilha para clientes de lojas online

O Ministério da Justiça lançou ontem (20/08) uma cartilha adaptada do Código do Direito do Consumidor voltada a clientes de lojas virtuais. O documento ressalta alguns pontos pouco conhecidos pelos usuários, como o direito ao arrependimento – você pode devolver produtos em lojas online num prazo de 7 dias – e ressalta cuidados com a… Read More