Ministro das Comunicações levanta a possibilidade em obrigar as empresas a armazenar os dados em território nacional

Brasão do BrasilEm entrevista ao jornal O Estado de São Pauloo ministro das Comunicações,  Paulo Bernardo, conversou sobre a posição do governo brasileiro após a denúncia  de espionagem pelos EUA.  O governo defende uma governança multilateral e  multissetorial da internet, já que atualmente a internet possui regras de  governança exclusivamente impostas pelos EUA.

A maioria dos datacenters estão situados em território americano, ou seja, estamos nos comunicando na maioria das vezes com servidores dos EUA. “Criamos incentivos a  datacenters no Brasil e tiramos todos os impostos para a compra de  equipamentos. Mas eu acho que vamos ter de obrigá-los a armazenar os dados  aqui.”, afirma o ministro.

Bernardo lembra ainda o caso de investigação anterior, em que o governo brasileiro solicitou à Google cópias de um e-mail, e o pedido foi negado pois os dados estavam armazenados nos EUA. “Com essas denúncias, vimos que lá eles entregam tudo. Aqui, alegam que não podem entregar. O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir. Isso não estava originalmente no marco civil da internet, mas agora estamos discutindo essa inclusão.”, conclui o ministro.

Um anteprojeto de lei sobre segurança de dados está sendo discutido, tratando armazenamento e proteção de dados pessoais. Deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.

Em relação a políticas de privacidade de serviços na internet, foi conversado sobre a autorização de compartilhamento de dados: “Também duvido que a legislação brasileira considere que a autorização de pegar dados também sirva para fornecê-los a terceiros. É uma coisa a se pensar, em se fazer uma legislação que fale: “Olha, não é válida uma autorização que seja tão ampla que possa se voltar contra os direitos dos usuários”. Estamos avaliando se as cláusulas estão de acordo com a norma brasileira.”, afirma Paulo Bernardo.

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