Titular da assinatura de internet é responsável pelo conteúdo de mensagens originadas a partir de seu IP, julga TJRS

O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens originadas a partir do seu endereço IP. Este foi o entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O julgamento, decorrência de um processo por um caso de difamação ocorrido no estado,… Read More