Ministério de Fazenda anuncia pacote de segurança para evitar novos vazamentos de dados fiscais

Guido Mantega, Ministro da Fazenda, divulgou ontem (14/09) medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal. A primeira medida será o recadastramento dos funcionários que tem senhas, restringindo o acesso a quem efetivamente tenha a atribuição de investigar. Além disso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou seus dados fiscais, pois a motivação da consulta deverá ser declarada antes do acesso e será impressa na declaração com a data e o nome do funcionário responsável.

Haverá ainda um filtro para políticos e ex-políticos: em caso de acesso aos dados deles, a área de inteligência da Receita comunicará o fato às chefias. O governo estuda expandir a prerrogativa para parentes de políticos. Será criado ainda um sistema de alerta para acessos não usuais: se alguém de uma região acessar dados de contribuintes de outras regiões, ou se o volume de acessos ultrapassar o habitual ou se a consulta for feita fora de horário, as chefias da Receita serão automaticamente avisadas.

Fonte: Mantega anuncia pacote de segurança para evitar vazamento de dados fiscais – 14/09/2010 – UOL Notícias – Política

Foto: Justitia (Themis) por Ricαrdo, CC-BY.