Os órgãos públicos federais terão dois anos para se adaptar aos novos critérios de compras públicas que preveem auditorias em software e equipamentos de tecnologia da informação e comunicações – o que envolve a exigência de acesso a códigos-fonte nos editais de licitação.

A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento já disponibilizou os critérios e orientações para o processo de contratação, além de um cronograma de adoção deles por parte da administração federal. A publicação desses documentos faz parte de um processo que prevê que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração publica federal, incluindo empresas publicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.

Entre as medidas, o governo quer ser capaz de conferir a “integridade” e “confidencialidade” das informações trocadas internamente, tudo em busca de garantias de segurança para as comunicações de governo. Isso envolve não apenas auditar o e-mail seguro do Serpro, que aos poucos vai sendo implantado, mas também acesso aos equipamentos de rede, com o objetivo de verificar a existência de backdoors.

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