A Comissão Europeia apresentou novas propostas legislativas para tornar as transferências de criptomoedas mais rastreáveis. Embora os planos venham a fechar algumas brechas existentes, o impacto sobre o crime cibernético provavelmente será mínimo, dizem os especialistas.

A Comissão Europeia (CE) apresentou novas propostas legislativas para fortalecer as suas regras de combate à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) e ao financiamento do terrorismo (Countering Terrorism Financing – CFT), para combater o crime financeiro. Um elemento-chave dessas propostas inclui mudanças para tornar as transferências de ativos criptográficos mais rastreáveis ​​e seguras, forçando as empresas a coletar certos dados sobre destinatários e remetentes e proibindo o uso de carteiras de criptomoedas anônimas.

Em um comunicado à imprensa anunciando as propostas legislativas, a CE explica como as novas leis aumentariam a rastreabilidade da criptomoeda e por que a escala do problema justificaria tal ação.

“No momento, apenas certas categorias de provedores de serviços de cripto-ativos estão incluídas no escopo das regras da UE AML/CFT. As alterações propostas garantirão a rastreabilidade total das transferências de ativos criptográficos, como Bitcoin, e permitirão a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo ”, escreve a CE. “Além disso, as carteiras de ativos criptográficos anônimas serão proibidas, aplicando-se totalmente as regras AML / CFT da UE ao setor de criptomoedas.”

Segundo a proposta, será criada uma nova Autoridade de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) que será central para coordenar as autoridades nacionais para garantir que o setor privado aplique de forma correta e consistente as regras da UE, com o objetivo de fechar as lacunas que os criminosos podem explorar, disse o Comissário responsável pelos serviços financeiros , estabilidade financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness.

As novas propostas serão examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Se aprovadas, elas podem entrar em vigor em 2024.

Novas regras AML / CFT não são suficientes para impedir o ransomware

Com as novas regras, a UE pretende claramente “fechar as brechas no atual regime de AML / CFT”, disse Martha Bennett, vice-presidente e analista principal da Forrester, mas ela avisa que ainda podem existir brechas das quais os cibercriminosos irão tirar proveito.

“A proibição de carteiras de ativos criptográficos anônimas está de acordo com as últimas propostas de Regra de Viagem da FATF e, portanto, nenhuma surpresa”, disse Bennett ao CSO. “No entanto, de acordo com alguns relatórios não verificados, os cibercriminosos sabem manipular as criptomoedas e fugir dos sistemas de controle sugeridos. Eles podem mudar os ativos de jurisdição para locais sem determinados controles, utilizar carteiras privadas sem custódia e/ou carteiras não hospedadas em corretoras, mantidas pelos próprios usuários, além de migrarem para outras criptomoedas, por exemplo. Tudo isso pode estar fora das propostas, o que potencialmente deixa uma brecha. ”

Fonte: EU takes aim at ransomware with plans to make Bitcoin traceable, prohibit anonymity

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