PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

Com a promulgação, o direito à proteção das informações se torna cláusula pétrea – ou seja, novas leis sobre esse assunto só podem ampliar garantias, e não restringi-las. O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (10), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que envolve a proteção de dados pessoais como um direito fundamental de todo… Read More

Banco Central endurece regras do PIX para reforçar poder de fiscalização

O Banco Central publicou na sexta, 12/11, uma resolução que altera normas do PIX, para reforçar o poder da autoridade monetária em obrigar adoção ou cessação de determinada prática pelos integrantes do sistema de pagamento instantâneo. Trata-se da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos PIX.… Read More

Justiça mantém vazamento de dados sigilosos como motivo de demissão por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a demissão por justa causa de um funcionário que encaminhou dados sigilosos da empresa para o seu e-mail pessoal.  Os desembargadores da 1ª Turma entenderam que, apesar de ele não ter repassado as informações a terceiros, deveria ser validada a penalidade, por descumprimento das regras… Read More

Aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD

A ANPD aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. A partir de agora já estamos sabendo de que forma as empresas serão fiscalizadas e se elas estão ou não adequadas a LGPD. Os critérios de fiscalização e as penalidades previstas em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de… Read More

Pagamentos de ransomware no 1º Semestre de 2021 ultrapassam o ano de 2020

Os pagamentos vinculados a ataques de ransomware no primeiro semestre de 2021 já estão excedendo o total do ano 2020 inteiro, disse o órgão fiscalizador de crimes financeiros do governo dos Estados Unidos, na sexta-feira. As bolsas e outras instituições financeiras relataram mais de US$ 590 milhões em pagamentos vinculados a ataques de ransomware, incluindo… Read More

Governo Brasileiro alerta sobre BlackMatter Ransomware

Uma nova variante de Ransomware, denominada Ransomware BlackMatter, foi descoberta e os principais governos ao redor do globo já estão buscando medidas de combate e prevenção à esta ameaça. O governo brasileiro também já enviou um alerta sobre este problema. ALERTA 03/2021 – CTIR gov.br Alerta sobre o Ransomware BlackMatter. Segue abaixo informações do Governo… Read More

Casa Branca organiza Reunião Transnacional para discutir Ransomware

O Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, anunciou planos para realizar uma reunião com representantes de 30 países diferentes no final deste mês para discutir ransomware e outras questões de segurança cibernética. Em um comunicado divulgado para coincidir com o primeiro dia do Mês de Conscientização sobre Segurança Cibernética dos Estados Unidos, o… Read More

ANPD – Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. Em razão de seu papel orientativo, especificado na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a ANPD editou… Read More

Novo relatório examina as principais ameaças discutidas na Black Hat USA

A segurança da cadeia de suprimentos e as vulnerabilidades em softwares corporativos estavam entre as ameaças mais discutidas na feira deste ano, revelam os dados da pesquisa. Os ciberataques não deram trégua durante os bloqueios do COVID-19 enquanto o resto do mundo estava preocupado. Eles continuaram pressionando os recursos das empresas com novos ataques de… Read More