ANPD publica estudo promovendo o debate e contribuições da sociedade

Na última terça-feira, 03, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”. O estudo, publicado em formato de texto, foi elaborado com o objetivo de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela ANPD nos últimos meses. Além de promover o debate público e obter contribuições da sociedade.

Na última terça-feira, 03, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o estudo técnico: “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”. O estudo, publicado em formato de texto, foi elaborado com o objetivo de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela ANPD nos últimos meses. Além de promover o debate público e obter contribuições da sociedade.

O documento busca principalmente auxiliar e orientar instituições de ensino, pesquisas que realizam tratamento de dados pessoais, entidades e órgãos responsáveis por analisar pedidos de acesso e disponibilizar dados pessoais para fins de pesquisa científica.

Logo no início, há a apresentação dos contornos gerais do regime jurídico especial estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. 

Essa versão é publicada em formato de “texto para discussão”, essa iniciativa da ANPD busca ampliar os mecanismos de debate com a sociedade e estabelecer uma discussão qualificada com base em um estudo preliminar. Sendo possível obter recursos para futuras tomadas de decisões da ANPD, mediante o estabelecimento de interpretações e orientações mais conclusivas. 

Entretanto, vale ressaltar que a análise apresentada no documento não representa necessariamente a opinião final da ANPD sobre o tema.

Fonte: www.gov.br

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