PL em consulta pública pede prorrogação da LGPD para 2022

Adaptado de “LGPD: PL em consulta pública pede prorrogação para 2022” escrito por Paula Zaidan

Está sob consulta pública o PL 5762/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022.

Durante a 10ª Edição do Security Leaders São Paulo, realizado entre 29 e 30 de outubro, no Hotel Transamérica São Paulo, especialistas, CISOs e a comunidade de cybersecurity demonstrou certa descrença sobre a composição dos membros da ANPD. No entanto, líderes de segurança da informação, advogados, DPOs e vendors do mercado seguem num esforço de adequação às regras da LGPD, independente da proximidade da sua entrada em vigor versus a morosidade na composição da Autoridade, com papel de orquestrar e interpretar os dispositivos da lei.

Paralelamente, nesta quarta-feira (30/10), o deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), apresentou à Câmara dos Deputados o PL 5762/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022. A justificativa, segundo o PL, é:

“Embora os benefícios advindos da LGPD sejam inquestionáveis, é necessário tecer algumas considerações sobre a sua implementação prática. Isso porque a nova lei estabeleceu, como marco inicial de vigência dos seus dispositivos mais relevantes, o mês de agosto de 2020. Ocorre que, hoje, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”.

Segundo o IBRASPD (Instituto Brasileiro de Segurança, Proteção e Privacidade de Dados) – instituição provedora de padrões de proteção de dados – a prorrogação pode impactar em diversos aspectos, com desdobramentos no cenário nacional e internacional, tanto para as empresas, donos dos dados, credibilidade para o País, e também consequências aos profissionais do ecossistema de cibersegurança.

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