Sancionada a lei da pandemia nº 14.010, conheça os impactos na LGPD

Na ultima sexta feira dia 12 de junho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei nº 14.010 sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo é de instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus. Essa lei, que estabelece… Read More

Publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 14.010, confira as mudanças relacionadas às datas da LGPD

Foi publicado no último dia 12 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a lei de número 14.010, que tem como objetivo instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). O artigo 20 dessa lei mostra que a lei… Read More

PL em consulta pública pede prorrogação da LGPD para 2022

Adaptado de “LGPD: PL em consulta pública pede prorrogação para 2022” escrito por Paula Zaidan Está sob consulta pública o PL 5762/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de… Read More