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O Senado Federal aprovou em 24 de fevereiro a Medida Provisória nº 1.317/2025, que altera a estrutura institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a medida, o órgão passa a ser formalmente reconhecido como Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira. A mudança representa um avanço… Read More
A crescente digitalização dos dados e o aumento das ameaças cibernéticas têm acelerado a integração entre Segurança da Informação e conformidade regulatória no mundo todo. Nos Estados Unidos, essa convergência ganha força com a aproximação entre dois frameworks amplamente adotados: o SOC 2 Tipo 2 e a HIPAA. Embora tenham origens e objetivos distintos, ambos… Read More
Com os avanços e facilidades que a internet trouxe à vida das pessoas, estamos conectados em ambientes online quase o tempo todo. Navegamos em redes sociais, pesquisamos sobre qualquer assunto e, claro, temos hábitos de consumo online. Para isso, fazemos uso de dados e informações pessoais de diversos tipos, desde números de identificação até preferências,… Read More
SeginfoCast #75 Fazer download aqui. (70 min, 84,52 MB) No episódio 75 do SegInfocast, apresentamos o áudio do painel a respeito da Lei Geral de Privacidade de Dados para o evento Rio Info 2020, moderado por Victor Santos e com as participações de Davidson Boccardo, Rafael Soares e Ygor Buitrago. Regulação no Brasil: a Lei… Read More
Privacidade é um direito universal – regulações nacionais vêm definir as regras para a garantir esse direito aos cidadãos. Privacidade é uma necessidade natural do ser humano, e a proteção dos dados pessoais como uma forma de garantir a proteção da privacidade. Já em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos registrava, em seu artigo… Read More
O ano de 2020 foi marcado por uma constante discussão a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, até que em 18 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei. Ainda que as punições por descumprimento só passam a valer a partir de agosto de 2021, as empresas devem estar preparadas e alinhadas com… Read More
Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis. A LGPD foi criada em 2018… Read More
O evento Rio Info 2020 – Tecnologia em Negócios, Negócios em Tecnologia, pela primeira vez na história, irá acontecer de forma integralmente digital devido às medidas de isolamento social. Mas ainda assim, a organização se propôs a trazer uma agenda repleta de conteúdos e convidados especiais. O Rio Info é o principal evento de tecnologia… Read More
No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More
No dia 26 de agosto, o Senado negou a ampliação do prazo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O adiamento estava previsto no artigo 4º da Medida Provisória (MP) 959/20, para o dia 31 de dezembro de 2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, que também havia alterado o texto sugerido pelo governo,… Read More