Privacidade e Proteção de Dados – Cenário Internacional e seu relacionamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil

Privacidade é um direito universal – regulações nacionais vêm definir as regras para a garantir esse direito aos cidadãos. Privacidade é uma necessidade natural do ser humano, e a proteção dos dados pessoais como uma forma de garantir a proteção da privacidade. Já em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos registrava, em seu artigo… Read More

Live “Adequação à LGPD: uma jornada em segurança da informação”

O ano de 2020 foi marcado por uma constante discussão a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, até que em 18 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei. Ainda que as punições por descumprimento só passam a valer a partir de agosto de 2021, as empresas devem estar preparadas e alinhadas com… Read More

LGPD é sancionada e entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)

Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis. A LGPD foi criada em 2018… Read More

Rio Info 2020: 15, 16 e 17 de setembro

O evento Rio Info 2020 – Tecnologia em Negócios, Negócios em Tecnologia, pela primeira vez na história, irá acontecer de forma integralmente digital devido às medidas de isolamento social. Mas ainda assim, a organização se propôs a trazer uma agenda repleta de conteúdos e convidados especiais. O Rio Info é o principal evento de tecnologia… Read More

Afinal, o que ficou decidido sobre a LGPD?

No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More

Bolsonaro assina decreto para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

No dia 26 de agosto, o Senado negou a ampliação do prazo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O adiamento estava previsto no artigo 4º da Medida Provisória (MP) 959/20, para o dia 31 de dezembro de 2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, que também havia alterado o texto sugerido pelo governo,… Read More

Senado nega adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados e a mesma entra em Vigor ainda este ano

No dia 25 de agosto, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro de 2020. Antes da votação acontecer, a MP adiava a vigência para maio de 2021, entretanto, o trecho que incluía esta data foi retirado pelo deputado Damião… Read More

LGPD tem adiamento para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17

Texto adaptado de “Costura adia LGPD para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17”, escrito por Luís Osvaldo Grossmann No dia 18 de agosto, seria discutida na Câmara a Medida Provisória 959, a fim de adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). No entanto, devido a… Read More

Pesquisa realizada pela KPMG evidencia que consumidores estão preocupados com as políticas de proteção de dados

Texto traduzido e adaptado de “The new imperative for corporate data responsibility” Em pesquisa realizada pela KPMG, empresa especializada em prestação de serviços de Auditoria, Impostos e Consultoria, fica claro que em meio ao atual cenário devido a pandemia e a era da ascensão tecnológica, os consumidores estão preocupados e desconfiados de como as empresas… Read More

Sancionada a lei da pandemia nº 14.010, conheça os impactos na LGPD

Na ultima sexta feira dia 12 de junho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei nº 14.010 sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo é de instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus. Essa lei, que estabelece… Read More