GDPR: Registro de multas aplicadas pela Lei Europeia de Proteção de Dados

A General Data Protection Regulation (GDPR) é uma lei, introduzida na Europa em 2018, que visa proteger a privacidade dos cidadãos europeus em qualquer lugar do mundo. Ela serviu como inspiração para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD,) que entra em vigor no Brasil em agosto de 2020.

A GDPR é extremamente severa com aqueles que violam seus padrões de privacidade e segurança, aplicando multas que chegam a dezenas de milhares de euros. Desde o momento em que a regulação entrou em vigor, em 25 de maio de 2018, as autoridades de proteção de dados da UE já impuseram mais de € 460 milhões em multas.

As estatísticas relacionadas a multas e penalidades impostas pela UE sob a regulação da GDPR podem ser acompanhadas pelo GDPR Enforcement Tracker, uma ferramenta não oficial que mantém o registro detalhado das ações decorrentes da GDPR desde julho de 2018.

A análise da situação europeia pode servir como base de preparação para o cenário brasileiro em tempos de LGPD. As empresas que ainda não se adequaram à legislação que entra em vigor em agosto, podem aprender com os erros das empresas multadas em decorrência da GDPR para se adequarem.