Privacidade e Proteção de Dados – Cenário Internacional e seu relacionamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil

Privacidade é um direito universal – regulações nacionais vêm definir as regras para a garantir esse direito aos cidadãos. Privacidade é uma necessidade natural do ser humano, e a proteção dos dados pessoais como uma forma de garantir a proteção da privacidade. Já em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos registrava, em seu artigo… Read More

Varejista de roupas H&M recebeu multa de US $ 41 milhões por por violar as leis de privacidade europeia

Reguladores de privacidade na Alemanha aplicaram uma multa de € 35,2 milhões (US $ 41,4 milhões) à segunda maior varejista de roupas do mundo, a H&M, por violar as leis de privacidade da UE. A multa, emitida pela Autoridade de Proteção de Dados de Hamburgo – também conhecida como HmbBfDI – de acordo com o Regulamento… Read More

LGPD é sancionada e entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)

Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis. A LGPD foi criada em 2018… Read More

Tribunal de Justiça da União Europeia invalida contrato de transferência de dados do Privacy Shield

Texto traduzido e adaptado de “EU court invalidates Privacy Shield data transfer agreement“, escrito por Dan Swinhoe O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) invalidou o acordo de Privacy Shield EUA-UE. O acordo, que garantiu às empresas americanas concordar em aderir aos padrões da UE em proteção de dados e privacidade em troca de… Read More

Pesquisa Europeia sobre avaliações de impacto da proteção de dados

Texto traduzido e adaptado de “EDPS Survey on Data Protection Impact Assessments under Article 39 of the Regulation (case 2020-0066)”. A Autoridade Europeia de Proteção de Dados, publicou uma pesquisa que abrange a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (DPIAs), a qual se trata de uma das novas ferramentas de responsabilização no Regulamento (UE)… Read More

SegInfocast #72 – Como Obter a Certificação EXIN Data Protection Officer – DPO

SegInfocast #72 – Faça o download aqui. (33:54 min,  40,7 MB) Neste episódio do SegInfocast, apresentamos o áudio do Webinar “Como Obter a Certificação EXIN Data Protection Officer – DPO” apresentado por Luiz Felipe Ferreira. Com a entrada em vigor do GDPR na União Europeia, o tema da privacidade e proteção de dados ganhou uma importância… Read More

Norma jurídica do Banco Central equipara risco cibernético ao operacional

Adaptado de “Resolução do Bacen equipara risco cibernético a risco operacional“, escrito por Marta Shuh A resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) equipara risco cibernético a risco operacional. Este ano, o risco cibernético aparece no ranking do Relatório de Riscos Globais 2020 como uma das principais ameaças aos negócios. Em relatório produzido pelo World… Read More

[Artigo] Como Ficar em Compliance com Legislações de Proteções de Dados utilizando a Elastic Stack

A Elastic, empresa por trás da solução Elastic Stack, que abrange Elasticsearch, Kibana, Beats e Logstash, acabou de liberar o artigo de nome “GDPR Compliance & The Elastic Stack”. O artigo aborda conceitos dessa regulamentação européia, oferecendo, sugestões de como usuários Elastic podem utilizar os recursos da Elastic Stack para ajudá-los no processo de conformidade… Read More