Acordo de Cooperação entre ANPD e NIC.br – confira os principais pontos

Os principais pontos destacados são o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.

anpd nic.br intercâmbio de informações e proteção de dados pessoais

Os diretores da ANPD e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, assinaram nesta terça-feira, 20 de julho, o Acordo de Cooperação destinado ao estabelecimento do intercâmbio de informações; à realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança da informação; à mútua cooperação técnica científica voltada para o desenvolvimento de ações e produção de materiais de capacitação e conscientização no tema, além da previsão de apoio institucional entre as entidades e a produção conjunta e coordenada de estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia. O Acordo de Cooperação também tem como anuente o Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, Marcio Migon.

Entre os benefícios que a parceria trará para a sociedade, incluindo agentes reguladores e titulares de dados pessoais, estão: a divulgação e o esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais; a difusão de conhecimentos sobre segurança da informação no ambiente digital brasileiro e a educação do cidadão sobre como proteger informações pessoais na Internet.

O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais. O Presidente Waldemar Gonçalves também ressaltou a  competência abrangente e multissetorial da ANPD que, para além do exercício das funções normativas, fiscalizadoras e sancionadoras, tem procurado exercer um papel orientativo e informativo, a fim de difundir uma cultura de proteção de dados e da privacidade no Brasil. Ressaltou, ainda, o empenho dos colaboradores da ANPD no trabalho em prol da proteção de dados dos titulares.

Para o Diretor-Presidente do NIC, Demi Gestschko, o NIC.br pretende, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados no País a partir da interface e das intersecções que existem no âmbito das atividades de ambos os partícipes

anpd autoridade nacional de proteção de dados e segurança da informação

A ANPD e o NIC.br já iniciaram algumas das atividades previstas no Acordo. Dentre elas pode ser destacado o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, um sobre a proteção de dados e outro sobre os cuidados sobre vazamento de dados pessoais. Ambos são voltados para o público adulto em geral.

Uma outra atividade a ressaltar é a participação da ANPD e do Centro de Estudos, Resposta e Treinamento de Incidentes de Segurança no Brasil – CERT.br – em workshop a ser realizado no âmbito do 11° Fórum da Internet do Brasil (FIB) no próximo dia 28. O workshop, submetido pela ANPD, terá como tema Incidentes de Segurança de Dados Pessoais e contará com a participação dos diretores da Autoridade, Nairane Rabelo e Joacil Rael, e da Gerente Geral do CERT.br, Cristine Hoepers.

Segundo a diretora Nairane Rabelo, que coordenou pela ANPD a produção das cartilhas, a orientação é uma das principais funções da ANPD e assume especial relevância em seu primeiro ano de funcionamento. Já estamos produzindo guias e orientações e dando espaço a trocas com a sociedade, mas é importante alcançar não penas estudiosos da proteção de dados ou quem com ela trabalhe, é essencial conversar também com o titular e que precisa ter uma noção mais clara de sua autodeterminação informativa e de seus direitos.

O Acordo de Cooperação com o NIC.br, o terceiro a ser celebrado pela ANPD neste ano, é fruto das ações previstas no Planejamento Estratégico da Autoridade, que tem como um de seus objetivos a promoção do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais, com o intuito de construir parcerias estratégicas para a promoção de estudos, atuação em conjunto e incorporação das melhores práticas no tema de proteção de dados pessoais.  

Novos materiais educativos sobre proteção de dados

Lançados nesta terça-feira (20), os dois fascículos têm como público-alvo usuários de Internet em geral. O CERT.br, que já planejava criar materiais específicos sobre o tema e após os vazamentos de dados dos cidadãos anunciados em 2021, decidiu dar prioridade à produção desses materiais, que são complementares: um focado em proteção de dados e outro em como identificar e lidar com vazamentos. “Como já estávamos conversando sobre cooperação com a ANPD, fizemos o convite para que o órgão colaborasse na elaboração desse material, mais especificamente propondo conteúdo, verificando se as recomendações estavam de acordo com a LGPD e, finalmente, escrevendo as orientações especificas sobre os direitos e deveres dos titulares, bem como sobre como denunciar vazamentos às autoridades”, explica Cristine Hoepers, Gerente do CERT.br|NIC.br.

O fascículo “Proteção de Dados” traz orientações sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos de segurança adequados, além de informações acerca da legislação vigente sobre o tema (LGPD), ajudando os usuários a coibirem abusos e garantirem seus direitos. O material traz ainda medidas a serem tomadas para a proteção dos dados em situações que podem se dar desde simples perdas acidentais desses dados até as causadas por códigos maliciosos.

Já o fascículo “Vazamento de Dados“, além de esclarecer o que é considerado um vazamento de dados definindo que isso se dá “quando dados são indevidamente acessados, coletados e divulgados na Internet, ou repassados a terceiros”, destaca que, para evitar incidentes do tipo, é importante reduzir a quantidade de informações expostas sobre si e ficar atento a potenciais ataques e golpes. A publicação recomenda ainda que, no caso de vazamento envolvendo dados pessoais, a vítima deve agir rapidamente para reduzir os danos e explica que um vazamento pode ser originado de diversas formas, incluindo o furto de dados por atacantes e códigos maliciosos que exploram vulnerabilidades em sistemas; o acesso a contas por meio de senhas fracas ou vazadas; ou ainda por consequência de erros ou negligência de funcionários de empresas que possuem esses dados.

Segundo a diretora Nairane Rabelo, que coordenou pela ANPD a produção das cartilhas, a orientação é uma das principais funções da ANPD e assume especial relevância em seu primeiro ano de funcionamento. “Já estamos produzindo guias e orientações e dando espaço a trocas com a sociedade, mas é importante alcançar não penas estudiosos da proteção de dados ou quem com ela trabalhe, é essencial conversar também com o titular e que precisa ter uma noção mais clara de sua autodeterminação informativa e de seus direitos”.

Também nesta terça-feira, foram  lançados três vídeos do Projeto Cidadão na Rede, iniciativa do NIC.br que busca, por meio de animações curtas, difundir e incentivar boas práticas relacionadas à cidadania digital e ao bom uso da Internet. Assim como os dois novos fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, eles dão dicas de como proteger dados pessoais e evitar que vazem. Confira os vídeos:

https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/vazamento-de-dados

https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/cuide-de-seus-dados-pessoais

https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/tome-cuidado-com-as-informacoes-que-voce-compartilha

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Fonte: ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação

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