Manifesto Pela Aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais

No último dia 26 de junho, aconteceu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o futuro da Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Entretanto, antes mesmo da sua realização, entidades setoriais de TICs, entre elas, Brasscom, Assespro, Fenainfo e ABES, unidas à Proteste e à Coalização dos Direitos da Rede, lançaram… Read More

Projeto de proteção de dados pessoais é aprovado pela Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, 29-maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para proteção de dados pessoais e define multas para as empresa que usarem indevidamente esses dados. Porém, antes de virar Lei, o projeto precisa ser analisado pelo Senado. A proposta tem como objetivo proteger a privacidade das pessoas e definir como… Read More