Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e alterações na LGPD

No último dia 27 de dezembro, foi publicada no diário oficial, a Medida Provisória nº 869, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e algumas outras alterações à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº13.709/2018 – LGPD. Em nosso post, Lei de proteção de dados é sancionada com vetos por… Ler mais

“Ser seguro” é um fator competitivo hoje para as empresas

O sócio da F-Secure, Mikko Hypponen, foi entrevistado por Hugo Cilo da revista Isto é Dinheiro sobre a competitividade das empresas e proteção de dados. Conhecido também pela Lei de Hypponen, que envolve segurança em Internet das Coisas, durante a entrevista, Mikko explica por que, em todo o mundo, as pessoas têm sido, cada vez mais,… Ler mais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

No último dia 10 de julho, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, o PLC 53/2018, que trata da proteção dos dados pessoais e estabelece as situações em que estes podem ser coletados e tratados por empresas e pelo Poder Público. No final do mês de maio, o projeto havia sido aprovado nos termos do… Ler mais

Manifesto Pela Aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais

No último dia 26 de junho, aconteceu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o futuro da Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Entretanto, antes mesmo da sua realização, entidades setoriais de TICs, entre elas, Brasscom, Assespro, Fenainfo e ABES, unidas à Proteste e à Coalização dos Direitos da Rede, lançaram… Ler mais

Projeto de proteção de dados pessoais é aprovado pela Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, 29-maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para proteção de dados pessoais e define multas para as empresa que usarem indevidamente esses dados. Porém, antes de virar Lei, o projeto precisa ser analisado pelo Senado. A proposta tem como objetivo proteger a privacidade das pessoas e definir como… Ler mais

Saiba por que o GDPR direcionará para uma abordagem de melhores práticas

A primeira vez que o GDPR (Regulamento Europeu de Proteção aos Dados Pessoais) foi discutido, muitos profissionais temiam que isso pudesse forçar as empresas a agirem de forma mais isolada e se tornarem mais defensivas em relação aos seus dados. Pensava-se que poderia haver até um movimento contra os serviços de nuvem,  com as organizações… Ler mais