O Ministério da Justiça lançou ontem (20/08) uma cartilha adaptada do Código do Direito do Consumidor voltada a clientes de lojas virtuais. O documento ressalta alguns pontos pouco conhecidos pelos usuários, como o direito ao arrependimento – você pode devolver produtos em lojas online num prazo de 7 dias – e ressalta cuidados com a… Read More
TSE começa a auditar e lacrar digitalmente as urnas eletrônicas na próxima semana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a auditar e lacrar digitalmente as urnas na próxima semana. O processo, que deverá ser concluído até 02/09, acontecerá no auditório da Corte, em Brasília, e será aberto ao público, tendo como objetivo mostrar à sociedade e representantes dos partidos e do Ministério Público a segurança do processo eleitoral.… Read More
Ministério da Justiça irá propor nova lei para a proteção de dados pessoais no País
O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. A intenção do MJ é iniciar um debate com a sociedade sobre o tema e conhecer as experiências que já foram adotadas nos outros países, nos moldes… Read More
Mais uma razão para proteger sua rede sem-fio
A justiça de Oregon, nos Estados Unidos, decide em julgamento no caso “United States v. Ahrndt” que o acesso a redes sem-fio sem criptografia não é considerado quebra do direito à privacidade. O resumo do caso é o seguinte: uma cidadã americana (identificada apenas como JH) estava usando seu notebook quando sua conexão à internet… Read More
Suprema Corte dos Estados Unidos decide contra privacidade em dispositivos usados no trabalho
A suprema corte dos Estados Unidos decidiu ontem (17/06) no caso “Cidade de Ontario, California vs. Quon” que o empregador (no caso, o governo, uma vez que o empregado era funcionário público) tem o direito de olhar as mensagens emitidas no horário de trabalho a partir de dispositivos pertencentes ao empregador, ainda que estas mensagens… Read More