Microsoft condenada a apresentar dados de conta usada por usuário malicioso que utilizou o serviço Hotmail

Segundo as regras do serviço Hotmail, da Microsoft, contas não acessadas a mais de 120 dias tem os dados excluídos. Isso não exime a sua responsabilidade de manter uma cópia dos dados apagados, segundo a Justiça: A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Microsoft a apresentar em 10 dias os… Read More

Conselho Nacional de Justiça avança na implantação de certificação digital para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adquiriu 5,1 mil certificados digitais para distribuição aos magistrados de todo o país. A meta do CNJ é certificar todos os 16,1 mil juízes. Diversos sistemas do Judiciário são acessíveis apenas com certificação digital, como o Infojud, que dá acesso aos dados da Receita Federal; com a maior implantação… Read More

Projeto de Lei sobre Crimes Digitais (PL 84/99) ganha nova redação na câmara

O Projeto de Lei 84/99 que trata sobre Crimes Digitais recebeu mais um substitutivo pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O novo texto modificou a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, dentre outros. Dentre as principais modificações estão alterações… Read More

Venezuelano foi condenado a 10 anos de prisão por crackear sistemas de voz sobre IP

O venezuelano Edwin Pena foi condenado a 10 anos de prisão nessa sexta-feira (24/09) nos Estados Unidos, julgado culpado por ser o chefe de um esquema que comprometia sistemas de empresas de VoIP (voz sobre IP) e revendia mais de 10 milhões de minutos em chamadas pela internet. Edwin Pena ainda deverá pagar mais de… Read More

Computação nas Nuvens – um desafio também no aspecto jurídico

Enquanto se discute uma legislação específica para crimes de internet, um novo cenário irá mexer nos próprios alicerces de como as investigações são feitas atualmente. A computação nas nuvens irá obrigar o desenvolvimento de uma nova forma de perícia informática? Durante o evento ICCyber, ocorrido na última semana em Brasília, a questão foi discutida. Destacamos… Read More

Juiz estadunidense julga que assinantes de provedores de Internet não tem expectativa de privacidade

A juíza federal estadunidense Rosemary Collyer de Washington abriu jurisprudência nos Estados Unidos para que associações de mídia, tais como produtores e estúdios de filmes, identifiquem usuários que tenham baixado músicas ou filmes através de redes P2P. Collyer julgou que assinantes de provedores não tem o direito de alegar quebra de privacidade quando os provedores… Read More

Aspectos jurídicos da quebra de sigilo do endereço IP

Em seu blog, o Delegado Rafael Corrêa fala sobre aspectos jurídicos quebra de sigilo de endereço IP. Atualmente não existe uma legislação que defina explicitamente se o endereço IP é ou não um dado sigiloso no que tange a Constituição Federal quando trata do direito à intimidade, portanto só acessível com mandado judicial. Os delegados… Read More

Levantamento do TCU aponta falhas na segurança de 65% dos órgãos federais

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizado ontem (08/09) apontou falhas na segurança computacional em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito com 265 órgãos, dentre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais. Segundo o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco,… Read More

Artigo sobre os aspectos penais de transações bancárias indevidas via internet banking

O Delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno escreveu um artigo no site do Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul Emerson Wendt falando sobre as penalidades previstas na lei aqueles que comentem transações fraudulentas utilizando as ferramentas de bancos pela internet, bem como um breve tratado sobre a privacidade e o… Read More