LGPD é sancionada e entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)

Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis.

A LGPD foi criada em 2018 com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade dos cidadãos brasileiros, oferecendo maior segurança, uma vez que regulamenta a forma como os dados pessoais são coletados, armazenados e compartilhados pelas empresas. Até então, não havia no Brasil uma legislação específica para segurança da informação, portanto, baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), foi criada a LGPD.

Um dos principais pontos de mudança na dinâmica de tratamento de dados, é que com a Lei em vigor, as empresas deverão deixar claro o propósito de utilização das informações e solicitar o consentimento expresso dos clientes, com maior transparência. Além disso, a lei garante aos titulares dos dados, em caso de vazamento ou utilização indevida, o direito de responsabilizar as empresas, podendo acarretar multa em R$ 50 milhões por infração ou em até 2% do faturamento.

É muito importante que cada organização esteja alinhada com as regras e padrões previstos na LGPD, por isso, a Clavis Segurança da informação desenvolveu o serviço de GAP Analysis para auxiliar as empresa na identificação do grau de conformidade e na jornada de adequação a Lei. Clique aqui e conheça.