LGPD é sancionada e entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)

Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis. A LGPD foi criada em 2018… Read More

Afinal, o que ficou decidido sobre a LGPD?

No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More