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O ano de 2020 foi marcado por uma constante discussão a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, até que em 18 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei. Ainda que as punições por descumprimento só passam a valer a partir de agosto de 2021, as empresas devem estar preparadas e alinhadas com… Read More
Na última quinta-feira (17/09), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) e a mesma entra em vigor nesta sexta-feira (18/09). Deste modo, é importante que empresas, tanto públicas quanto privadas, estejam preparadas para as novas regras que passam a valer dentro de 15 dias úteis. A LGPD foi criada em 2018… Read More
No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More