O Serpro realizou neste ano a integração do Sistema Nacional de Passaportes (Sinpa) com o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS). Dessa maneira, a Polícia Federal tem agora um banco de dados de impressões digitais, e já efetuou 10 prisões em flagrante de indivíduos que tentaram solicitar o passaporte brasileiro utilizando identidade falsa.… Read More
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 254 sobre criptografia na Administração Pública Federal
Foi publicada ontem (22/11) no Diário Oficial da União a Portaria nº 254, que homologa a Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSIPR,norma esta elaborada pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A norma estabelece orientações específicas para o uso de recursos criptográficos como ferramenta de controle de… Read More
Brasileiro gasta R$ 2.500 com crimes virtuais
Foi publicou ontem (27/10) em um evento em São Paulo os resultados de uma pesquisa sobre a abrangência do cibercrime. Segundo a pesquisa, o brasileiro gasta, em média, R$ 2.500 para resolver os problemas causados por crimes cibernéticos, com um tempo total de 43 dias para resolvê-los. De acordo com os dados, o Brasil empata… Read More
Microsoft condenada a apresentar dados de conta usada por usuário malicioso que utilizou o serviço Hotmail
Segundo as regras do serviço Hotmail, da Microsoft, contas não acessadas a mais de 120 dias tem os dados excluídos. Isso não exime a sua responsabilidade de manter uma cópia dos dados apagados, segundo a Justiça: A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Microsoft a apresentar em 10 dias os… Read More
Lista de estados que possuem Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos
Uma lista cada vez maior de estados possuem Delegacias de Polícia especializadas no combate aos Crimes Cibernéticos: hoje, 12 estados já contam com delegacias especialistas em cibercrimes. Confira a lista atualizada das delegacias no blog do delegado de polícia e especialista em crimes virtuais Emerson Wendt: Blog do Emerson Wendt: Lista dos Estados que possuem… Read More
Sete estados terão o novo Registro de Identificação Civil ainda em 2010
Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e quatro cidades de Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Foram estes os 7 estados escolhidos pelo Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil para começar a expedição dos primeiros 100 mil cartões. Cerca de 60 mil registros serão expedidos pelo DF, RJ, BA (20 mil cada),… Read More
Conselho Nacional de Justiça avança na implantação de certificação digital para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adquiriu 5,1 mil certificados digitais para distribuição aos magistrados de todo o país. A meta do CNJ é certificar todos os 16,1 mil juízes. Diversos sistemas do Judiciário são acessíveis apenas com certificação digital, como o Infojud, que dá acesso aos dados da Receita Federal; com a maior implantação… Read More
Projeto de Lei sobre Crimes Digitais (PL 84/99) ganha nova redação na câmara
O Projeto de Lei 84/99 que trata sobre Crimes Digitais recebeu mais um substitutivo pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O novo texto modificou a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, dentre outros. Dentre as principais modificações estão alterações… Read More
Matéria da TV Justiça sobre legislação de cibercrimes
Matéria da TV Justiça de ontem (13/10) fala brevemente sobre cibercrimes e que a maioria dos crimes virtuais acontece por falta de preparo e cuidado. O Brasil ainda não tem uma legislação específica, mas mesmo assim, as práticas ilegais cometidas na internet não ficam sem punição. [youtube https://www.youtube.com/watch?v=AHRplE6aJ4k&w=480&h=390%5D Fonte: Internet Legal » Arquivo » Crimes… Read More
Receita Federal publica portaria definindo informações protegidas por sigilo fiscal
Depois da série de casos de violação de dados fiscais, a Receita Federal publicou ontem (13/10) uma portaria no Diário Oficial da União deixando mais claro quais dados estão protegidos por sigilo fiscal. Elas já eram especificadas em diversas leis, decretos e portarias, mas optou-se por unificá-las num documento para dirimir controvérsias e esclarecer dúvidas.… Read More