Projeto de Lei sobre Crimes Digitais (PL 84/99) ganha nova redação na câmara

O Projeto de Lei 84/99 que trata sobre Crimes Digitais recebeu mais um substitutivo pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O novo texto modificou a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, dentre outros. Dentre as principais modificações estão alterações… Read More

Projeto de lei dos Estados Unidos contra cibercrimes regula empresas-chave

Uma proposta de lei tramitando no congresso estadunidense daria ao presidente dos Estados Unidos o poder de declarar Estado de Emergência caso haja um ciberataque massivo a redes consideradas críticas, como eletricidade, água ou o sistema financeiro, tendo o poder ainda de forçar algumas companhias a reforçar suas defesas e se submeter a fiscalização. Indústrias,… Read More

Lei de Crimes na Internet deve ser votada após as eleições

O Projeto de Lei 84/99, que trata sobre crimes na internet e que ficou conhecido como “Lei Azeredo”, deverá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. O projeto recebeu semanada passada o parecer favorável da Comissão de Seguranjça Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue em regime de urgência sendo analisado simultaneamente… Read More

Projeto de cibercrimes segue tramitando na Câmara

Na última quinta-feira (05/08) o “Projeto Azeredo”, apelido do Projeto de Lei 84/99, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara e segue tramitando em regime de urgência. O PL 84/99 altera o Código Penal, documento de 1940, especificando “crimes contra a segurança dos sistemas informatizados”, especificando… Read More