Afinal, o que ficou decidido sobre a LGPD?

No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More

Governo Federal publica instrução normativa sobre o uso do duplo fator de autenticação

  O Governo Federal publicou em Abril uma instrução normativa que dispõe sobre a habilitação obrigatória do duplo fator de autenticação (2FA) para as contas de domínio no gov-br. A partir de 17 de Abril todas as contas no registro.br geridas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que não… Read More

Publicada Portaria que estabelece diretrizes de gerência de incidentes em redes do Governo Federal

Foi publicada hoje (24/08) no Diário Oficial da União a Portaria nº 57, que homologa a Norma Complementar nº 08/IN01/DSIC/GSIPR, estabelecendo diretrizes para gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos da Administração Pública Federal. Leia aqui os termos da norma. Fonte: Norma estabelece as diretrizes para gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos… Read More