Varejista de roupas H&M recebeu multa de US $ 41 milhões por por violar as leis de privacidade europeia

Reguladores de privacidade na Alemanha aplicaram uma multa de € 35,2 milhões (US $ 41,4 milhões) à segunda maior varejista de roupas do mundo, a H&M, por violar as leis de privacidade da UE. A multa, emitida pela Autoridade de Proteção de Dados de Hamburgo – também conhecida como HmbBfDI – de acordo com o Regulamento… Read More

Afinal, o que ficou decidido sobre a LGPD?

No dia 26 de agosto, o Senado decidiu retirar o trecho que adiava a  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e manteve conforme previsto antes da alteração feita pelo governo Jair Bolsonaro, que previa a entrada em vigor para maio de 2021. Após um histórico gigante de alterações e discussões, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM),… Read More

Senado nega adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados e a mesma entra em Vigor ainda este ano

No dia 25 de agosto, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro de 2020. Antes da votação acontecer, a MP adiava a vigência para maio de 2021, entretanto, o trecho que incluía esta data foi retirado pelo deputado Damião… Read More

LGPD tem adiamento para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17

Texto adaptado de “Costura adia LGPD para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17”, escrito por Luís Osvaldo Grossmann No dia 18 de agosto, seria discutida na Câmara a Medida Provisória 959, a fim de adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). No entanto, devido a… Read More

Sancionada a lei da pandemia nº 14.010, conheça os impactos na LGPD

Na ultima sexta feira dia 12 de junho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei nº 14.010 sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo é de instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus. Essa lei, que estabelece… Read More

Publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 14.010, confira as mudanças relacionadas às datas da LGPD

Foi publicado no último dia 12 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a lei de número 14.010, que tem como objetivo instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). O artigo 20 dessa lei mostra que a lei… Read More